Normas do CFM, o que pode e o que não pode para a publicidade médica

Cada vez mais, a população se conscientiza da importância de investir em saúde, além de procurar serviços de medicina estética, terapias e outros tratamentos que têm cada vez mais espaço nas rotinas de cuidados pessoais.

Esse fator, aliado ao aumento de clínicas populares e de planos de saúde, faz com que a publicidade médica seja uma necessidade para todo empreendedor que deseja obter sucesso na área.

Entretanto, é preciso, acima de tudo, respeitar as normas que garantem que a divulgação de serviços na área seja realista e respeitosa com quem os procura, evitando ilusões, falsos tratamentos e graves problemas no futuro.

Para isso, o CFM, em 2011, elaborou a resolução 1.974, visando às boas práticas na publicidade médica.

Elas são imprescindíveis para que essa área tão nobre continue mantendo seu objetivo primordial, de cuidar da saúde da população.

Para lhe ajudar a não cometer erros e sofrer graves punições previstas pelo CFM, reunimos as principais diretrizes em cinco dicas básicas para realizar a publicidade médica, garantindo sucesso e credibilidade ao seu investimento:

 

  • Dica Número 1: Respeitar o bom senso

Respeitar o bom-senso é sempre importante quando for fazer publicidade, principalmente na área médica.

Ou seja, nenhuma publicidade deve ser enganosa, referindo ser especialista em área da qual não se é, prometendo resultados, tratamentos não-reconhecidos oficialmente, fazendo propagandas, utilizando pacientes para divulgar tratamentos, entre outras medidas divulgadas, principalmente, no artigo 3° da resolução.

No art. 11, estão previstas regras quanto à manutenção do segredo médico e à necessidade de elaborar os documentos de forma impessoal e verídica.

 

  • Dica Número 2: Sempre dizer a verdade

Em uma área tão importante que trata da saúde e bem-estar das pessoas, passar informações verdadeiras é crucial para evitar ilusões e falsas expectativas.

O art. 7° dá ao profissional a possibilidade de encaminhar ofício ao CRM e ao órgão de imprensa responsável quando não concordar com o teor de declarações a ele atribuídas em matérias jornalísticas.

Por isso, os artigos 8° e 9°, § 2° da Resolução 1974 do CFM preveem a proibição de que o médico preste informações públicas sem finalidade educativa, evitando sensacionalismo – como a divulgação de métodos sem reconhecimento científico.

Também é vetada a adulteração de dados, a indução dos espectadores a esperar resultados e a promessa de resultados.

 

  • Dica Número 3: Respeito às limitações

É importante que sempre sejam respeitados os limites de cada profissional e estabelecimento, como se manter em sua área de atuação.

Quando for apresentar um trabalho, sendo necessário expor a figura do paciente, sempre é necessária a autorização prévia deste.

Além disso, é recomendado ao profissional sempre consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos e CRMs para dar o enquadramento correto à sua publicidade.

 

  • Dica Número 4: Boas práticas na profissão

As boas práticas na profissão podem ser descritas como medidas que evitem publicidade excessiva, como a participação de seleções de profissional do ano (prevista no art. 12) e a autopromoção (art. 9°, §1°).

 

  • Dica Número 5: Fornecer o máximo de informações

É essencial que os anúncios contenham nome do profissional, especialidade na qual ele possui registro no CRM e seu número de inscrição no Conselho e RQE.

Conforme o art. 5°, nos anúncios de clínicas, hospitais, casas de saúde e outras instituições de saúde deve sempre constar o nome do diretor técnico médico e sua inscrição no CRM da jurisdição do estabelecimento.

 

A publicidade médica é essencial para o profissional que deseja evoluir na área. Para garantir sua idoneidade e evitar complicações legais, é necessário que se observe a resolução do CFM.

Ela garante que o público interessado tenha o máximo de informações verídicas necessárias, sem que haja tentativa de iludi-lo.

Seguir essas cinco dicas irá garantir que você tenha sucesso com a divulgação de seu serviço e conquiste seu público de forma respeitosa e idônea.

 

Link para a resolução 1974 do CFM.

 

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